A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1, onde o trabalhador labora por seis dias...

O acidente de trabalho é definido pela Lei 8.213/91 como aquele ocorrido durante o exercício da atividade profissional, que resulta em...

Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquistou na Justiça do Trabalho o direito a...

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A Reforma Trabalhista de 2017, promovida pela Lei nº 13.467 , trouxe diversas mudanças significativas na legislação trabalhista...

A  7ª Turma  de desembargadores do  Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR)  reconheceu a mudança de categoria profissional...

A demissão sem justa causa é um tema de grande relevância no direito trabalhista brasileiro, sendo um dos modos mais comuns de extinção...

Saiba como conseguir o BPC/LOAS O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da...

Não é difícil encontrar quem reclame do valor que recebe pela aposentadoria. Porém, o que alguns ainda não sabem, é que existe a...

O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União uma Portaria (Nº 604/2019), que concede autorização definitiva para...

Nesta semana, o governo federal publicou o decreto nº 10.854, documento que simplifica diversas normas trabalhistas e as reúne em 15...

A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT)é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O...

Ser um prestador de serviços garante direitos como autonomia na gestão do tempo e das atividades, possibilidade de terceirização de...

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades...

Assim como os demais trabalhadores convencionais, pessoas de baixa renda também têm direito à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional...

O BPC é um benefício para idosos concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a brasileiros com 65 anos ou mais e pessoas...

A rescisão do contrato de trabalho por justa causa está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), no Brasil. Este mecanismo...

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), em seu artigo...

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros, previsto...

Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não...