Saiba como conseguir o BPC/LOAS

Saiba como conseguir o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), é um benefício assistencial destinado a garantir um mínimo de dignidade aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Este benefício é concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Requisitos para Concessão do BPC

Para ter direito ao BPC, o requerente deve atender aos seguintes requisitos:

1. Idade: Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade.

2. Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa análise considera todos os membros da família que residem na mesma casa.

3. Residência: O requerente deve ser residente no Brasil e ter sua situação regularizada perante o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4. Comprovação de Deficiência: Para os que pleiteiam o benefício por deficiência, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição.

O BPC Proporciona um valor mensal equivalente a um salário mínimo, contribuindo para a subsistência do beneficiário e sua família.

Principais dúvidas dos leitores

1. Quem pode solicitar o BPC?

- O BPC pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais e por pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos requisitos de renda e residência.

2. Qual é o valor do BPC?

- O valor do BPC é de um salário mínimo, que é reajustado anualmente conforme a legislação vigente.

3. O BPC é vitalício?

- O BPC não é vitalício, pois a concessão do benefício está sujeita à revisão periódica. Se a situação de vulnerabilidade do beneficiário mudar, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

4. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?

- O BPC é um benefício assistencial e não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, mas pode ser recebido juntamente com aposentadorias ou pensões, desde que a renda familiar per capita continue a atender ao critério estabelecido.