BPC: Benefício para idosos de baixa renda que nunca contribuíram ao INSS

O BPC é um benefício para idosos concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a brasileiros com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS, esses cidadãos têm direito ao benefício, que busca garantir uma renda mínima para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.

Este benefício é uma política pública fundamental para assegurar dignidade e amparo a uma parcela da população que, devido à falta de contribuições ao longo da vida, não tem acesso a outros tipos de aposentadorias. O BPC atua como uma rede de segurança social, oferecendo suporte financeiro básico para que essas pessoas possam atender suas necessidades essenciais e viver com um mínimo de conforto e segurança.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é destinado a dois grupos principais:

1. Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.

2. Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Em 2024, este valor é de R$ 353 (considerando o salário mínimo de R$ 1.412).

Requisitos e como calcular a renda familiar

Para calcular a renda per capita da família, são considerados os rendimentos de todos os membros que residem na mesma casa, incluindo:

• O próprio beneficiário.

• Cônjuge ou companheiro.

• Pais ou madrasta/padrasto.

• Irmãos solteiros.

• Filhos e enteados solteiros.

• Menores tutelados.

Soma-se os rendimentos de todos e divide-se pelo número de pessoas na família para determinar a renda per capita.

Esse cálculo é essencial para verificar se a família se enquadra no critério de baixa renda.

Valor do BPC

O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, atualmente é de R$ 1.412. É importante ressaltar que este benefício não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. No entanto, pode ser acumulado com benefícios de assistência médica e pensões de natureza indenizatória.

Manutenção e cancelamento do BPC

O BPC não é vitalício e pode ser cancelado se a renda da família aumentar ou se o beneficiário não apresentar mais os impedimentos relacionados à deficiência. O cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício.

O Benefício de Prestação Continuada é uma importante ferramenta de apoio para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, garantindo uma renda mínima para quem mais precisa. Entender os requisitos e o processo de solicitação é essencial para acessar este direito.

(Por: Mariana Santos de Freitas / Fonte: Jornal Contábil)