Acidente de Trabalho: Direitos dos Trabalhadores e Como Proceder

O acidente de trabalho é definido pela Lei 8.213/91 como aquele ocorrido durante o exercício da atividade profissional, que resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou morte. A seguir, abordamos os direitos dos trabalhadores acidentados e como proceder em tais situações.

1. Quem tem direito?

Todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), incluindo temporários e aprendizes, têm direito aos benefícios em casos de acidentes de trabalho. Trabalhadores avulsos e empregados domésticos também estão incluídos.

2. Direitos dos Trabalhadores

Os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho têm direito a uma série de benefícios e garantias, que variam de acordo com a gravidade do acidente. Entre os principais direitos estão:

Auxílio-doença acidentário (B91): Concedido ao trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias. Nesse caso, o trabalhador passa a receber o benefício pago pelo INSS.

Estabilidade provisória: O trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após retornar ao trabalho.

Aposentadoria por invalidez: Concedida quando o trabalhador fica permanentemente incapacitado para o trabalho.

Auxílio-acidente: Pago ao trabalhador que sofre uma redução parcial e permanente da sua capacidade de trabalho.

Indenização: O trabalhador pode pleitear uma indenização por danos morais, materiais e estéticos na Justiça do Trabalho se a empresa for responsável pelo acidente.

3. Como Proceder em Caso de Acidente

Comunicar imediatamente o empregador: A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhar o trabalhador ao atendimento médico.

CAT: Esse documento oficializa o acidente e garante o acesso ao auxílio acidentário. Se a empresa não emitir, o sindicato ou o próprio trabalhador pode providenciá-lo.

Afastamento: Se for necessário o afastamento por mais de 15 dias, o trabalhador deve passar por perícia no INSS para garantir os benefícios.

Retorno ao trabalho: Ao retornar, o empregado tem direito à estabilidade por 12 meses.

4. Pontos Polêmicos

A dificuldade no reconhecimento de doenças ocupacionais como acidente de trabalho e a subnotificação de acidentes pelas empresas são questões que ainda geram muita discussão nos tribunais. Além disso, há controvérsias em relação ao valor das indenizações por danos morais e materiais, que são avaliadas caso a caso.

Conclusão

O acidente de trabalho envolve uma série de direitos assegurados ao trabalhador, desde benefícios previdenciários até a estabilidade no emprego. A empresa tem o dever de garantir um ambiente seguro e, em caso de acidente, deve tomar todas as providências necessárias para assegurar os direitos do trabalhador.